Drogas e Escravatura – Legalizar resolveria?
- Robson Oliveira
- 10 de ago. de 2018
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“Vamos legalizar a escravidão, para que o tráfico ilegal de negros seja mais controlado e se protejam as ‘peças’ de abusos e estragos. Podemos até taxar esse comércio e utilizar os impostos para melhorar o sistema de saúde da colônia”. Esse discurso poderia perfeitamente sair dos lábios de cidadãos brasileiros há não muitos anos. É importante lembrar que a escravidão era um ato legalmente constituído no país até o século XIX. A legislação brasileira procurava defender o mercado interno controlando o comércio ilegal de escravos. Em 1888, a partir da abolição da escravatura, o comércio legal de negros foi abolido do Brasil, mas – como se vê ainda hoje – a proibição legal não inibe os criminosos de possuírem escravos em suas fazendas pelo interior do país, mesmo no século XXI e mesmo com a conivência do Estado, em alguns casos.
Ora, penalizar a prática da escravatura não tornou impossível a prática do tráfico ou a manutenção ilegal de escravos, como realmente se comprovou historicamente. Com efeito, quem sustentaria que a solução para o combate a escravatura é a sua legalização? É insensato afirmar que legalizar a escravidão é um passo em direção à humanização das relações humanas. Não se podem fazer concessões quando o que está em jogo é a dignidade humana. Sem embargo, ocorre com o tema das drogas analogamente o que acontece com o tema da escravatura. A escravidão, assim como as drogas, é moralmente reprovável, pois ofende a dignidade humana, independente da legislação ou do desejo da maioria da população. Jamais se poderá aceitar a escravatura por causa do desejo democrático da população, pois esta prática agride a natureza livre do homem. Ora, as drogas igualmente escravizam os homens e precisam ter o mesmo tratamento.
Hodiernamente, o discurso “politicamente correto” exige que qualquer crítica ou repreensão seja abolida da sociedade. Neste sentido, qualquer postura que sustenta o combate ao uso ou comércio de drogas é rapidamente rotulada como intolerante. Contudo, não exige muito demonstrar que o controle do governo sobre o comércio de qualquer item não impede o comércio ilegal deste mesmo produto, muito menos diminui o litígio sobre o comércio deste bem. Exemplo evidente é o comércio de armas, que está na mão do governo brasileiro, mas que convive com o comércio ilegal, provocando não poucas mortes na luta por mercado. O mesmo ocorre com os cigarros e com o mercado de mídias digitais. Ainda que haja legislação que organize o comércio, o tráfico e a pirataria oferecem à população produtos mais baratos, ferindo o direito subjetivo de seus produtores e alimentando a luta por mercado entre rivais.
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Bem, mas se a história para alguns não é mestra (Historia magistra non est), e se a experiência com produtos assemelhados não vale, importa refletir sobre o caso da Holanda. Reiteradamente usada como exemplo de prática tolerante com as drogas, a Holanda possui uma política conivente com o uso “recreativo” da maconha desde a década de 1970. No entanto, nos últimos anos, os habitantes de Amsterdã e cidades vizinhas têm reivindicado a mudança na legislação acerca da tolerância com as drogas. E as razões são robustas:
1. Há um gradual aumento dos problemas sociais em torno dos bares que vendem a maconha “recreativa” (http://www.taipeitimes.com/News/world/archives/2005/03/19/2003246907).
2. Na última década, indo de encontro ao discurso apologético da descriminalização das drogas, houve aumento significativo dos crimes em torno desses bares, além do aumento da prostituição nesses mesmos bairro (http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2010/10/08/AR2010100806139_2.html).
3. O comércio da maconha em certos bares aumentou o uso de bebibas e desta droga por menores assutadoramente (http://www.idpc.net/sites/default/files/alerts/Summary%20of%20Dutch%20drug%20policy%20review.pdf).
Ora, a política de esquerda e liberal se sustenta pelas mentiras que conta. E muitas vezes, tais mentiras são de difícil percepção. Pois a respeito da legalização das drogas, um dos argumentos mais utilizados para a mudança na legislação das drogas no mundo veio abaixo, ironicamente graças à Holanda. A descriminalização das drogas (se bem que a Holanda não descriminalizou as drogas em geral, mas permitiu alguns bares de vender uma droga em particular e em pequenas doses) não diminui a adicção nem minora as questões criminais relativas ao uso de drogas. Pelo contrário, em torno dos referidos bares, aumentaram tanto a violência quanto a prostituição, pois os dois elementos se exigem ordinariamente. Como recentemente foi sustentado por um especialista, despenalizar o uso de drogas não traz a solução para esse drama humano. Lamentável, porém, que para ser provado o óbvio, um país tivesse que conviver com baixezas sem par, como ocorre com a Holanda faz 40 anos!
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