Princípio do Mal Menor

Quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos (…) o argumento do mal menor degenera em sofisma

O perigo ronda…

As questões relativas à moral e à ética são realmente instigantes. E quase sempre, muito difíceis. Um dos temas delicados é o que ocorre quando é necessário decidir entre duas opções que parecem  ser, ambas, imorais. O que fazer? É então que entra em campo um princípio que ajuda muito na elucidação desses casos difíceis: é o princípio do mal menor. Ele se aplica assim: se um agente precisa tomar uma decisão, mas o processo deliberativo revela que qualquer das opções escolhidas são más, é lícito decidir-se por aquela cuja escolha constitui um mal menor. Mas esse princípio vale apenas e tão somente se o agente tem de agir. Se for lícito aguardar para decidir-se enquanto pede ajuda e conselho a pessoas capazes, é seu dever esperar. Eis o que diz Santo Afonso Maria de Ligório sobre o assunto (todos os destaques são nossos):

Consciência perplexa é a de quem, diante de dois preceitos estabelecidos, acredita que pecará se escolher um ou outro, … caso possa suspender a ação, é obrigado a adiá-la enquanto consulta pessoas competentes. Se não puder suspendê-la, é obrigado a escolher o mal menor, evitando transgredir o direito natural mais do que o direito humano. Se não é capaz de discernir qual seja o mal menor, faça o que fizer, não peca, porque nesse caso falta a liberdade necessária para que exista pecado forma” (citado pelo Conselho Pontifício para a Família, Lexicon, Verbete Princípio e Argumento do mal menor. Roma, 2002, p. 783).

Perceba-se que o Princípio do Mal Menor não faz menção alguma à finalidade do ato. Não se trata de cometer um ato mal para tirar dele um fim bom. Não é lícito fazer o mal para alcançar um bem. O Princípio do Mal Menor vale apenas se não é possível deixar de agir e se qualquer opção apresentada é má, nunca para dessa ação tirar um bem. Os fins nunca justificam os meios (leia também Bento XVI recorda: os fins não justificam os meios).

Atenção: alguns há que utilizam o princípio do mal menor para disfarçar intenções escusas. Contra esses o Conselho Pontifício para Família alerta para seus fins sofismáticos e contra sua intenção de enganar os fiéis e as pessoas de boa vontade (todos os destaques são nossos):

Eles até parecem amigos, mas…

Porém, quando o argumento do mal menor é empregado num contexto em que não são levadas em consideração a exigência ética da verdade moral objetiva e a existência de valores morais absolutos, mas apenas e exclusivamente as conseqüências tidas como positivas ou negativas, prescindindo da moralidade da escolha em si mesma, o argumento do mal menor degenera em sofisma (Conselho Pontifício para a Família, Lexicon, Verbete Princípio e Argumento do mal menor. Roma, 2002, p. 778).

O Princípio do Mal Menor é um preceito moral legítimo e muito importante. Tenham cuidado com os lobos entre as ovelhas. Eles se travestem mas ainda deixam ouvir seu rosnado quando argumentam a seu favor.

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